A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu aumentar o valor da indenização a ser paga pelo Estado da Paraíba a um torcedor que foi vítima de abordagem policial abusiva durante uma partida de futebol. A indenização, que antes era de R$ 7 mil, foi elevada para R$ 30 mil por decisão da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas.
O episódio ocorreu no dia 24 de janeiro de 2024, durante o jogo entre Nacional de Patos e Botafogo-PB, no Estádio José Cavalcanti, em Patos. Segundo os autos, Luan Nunes da Silva foi injustamente apontado por policiais militares como participante de um tumulto nas arquibancadas. Ele acabou sendo detido e agredido, mesmo sem qualquer envolvimento no ocorrido — fato comprovado por testemunhas e vídeos registrados na ocasião.
A decisão foi proferida dentro da Apelação Cível nº 0801435-96.2024.8.15.0371. Em seu voto, a relatora destacou que a conduta dos policiais foi desproporcional e feriu direitos fundamentais do cidadão.
“A atuação da força policial deve respeitar os limites da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. Exceder esses limites significa violar garantias individuais que não podem ser ignoradas nem pela administração pública nem pelo Judiciário”, pontuou a desembargadora.
A nova decisão reforça que ações abusivas por parte do Estado não devem ser minimizadas e precisam ser reparadas com firmeza, inclusive por meio de indenizações exemplares.
