A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), dois Projetos de Lei que promovem mudanças estruturais significativas na Polícia Militar e atualizam os critérios de ascensão na carreira dos oficiais militares. As propostas, de autoria do governador João Azevêdo (PSB), foram aprovadas por unanimidade no plenário da Casa.
Uma das mudanças altera a Lei nº 3.908/1977, passando a estabelecer prazos mínimos de permanência nos postos de oficialato: 12 meses para aspirantes, 48 meses para segundo e primeiro tenentes e capitães, e 36 meses para majores e tenentes-coronéis. O texto também autoriza que músicos e oficiais administrativos (QOE), antes limitados ao posto de capitão, possam ser promovidos até tenente-coronel. A promoção por merecimento será orientada por critérios objetivos definidos via decreto.
Já a nova Lei Orgânica da PMPB reestrutura a corporação em três níveis: estratégico, tático e operacional. Entre os destaques está a criação de novos comandos e unidades, como:
- Centro de Mediação de Conflitos (atuará em reintegrações de posse);
- Comando de Operações Policiais Especiais;
- Centro de Apoio Técnico (foco em inteligência e segurança cibernética);
- Grupamento de Operações Aéreas;
- Companhia de Policiamento com Cães.
Também serão criadas diretorias específicas para inteligência, contrainteligência, tecnologia e inovação, além de um novo Comando Regional IV.
Durante a votação, o deputado João Gonçalves (PSB) destacou os avanços e relembrou momentos difíceis da gestão pública estadual:
“Votei, no passado, um projeto que permitia ao servidor fazer empréstimo para receber salário. Hoje são outros tempos, com equilíbrio fiscal e avanços nas corporações.”
As mudanças representam uma modernização da estrutura militar e têm como objetivo melhorar a eficiência, a especialização e a valorização dos quadros da Polícia Militar da Paraíba.
