Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, devem confirmar amanhã que estarão presentes na audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal para defender as emendas impositivas, de pagamento obrigatório, individuais e de bancada.
Os dois decidiram comparecer, a princípio, pessoalmente para mostrarem a “importância das emendas impositivas” de deputados e senadores e suas autonomias no destino de parte do Orçamento Geral da União.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Flávio Dino na ação impetrada pelo PSOL questionando o pagamento obrigatório de emendas parlamentares.
O partido argumenta que as emendas impositivas levam a uma “desastrosa desarmonia” entre os poderes Executivo e Legislativo, reduzindo o poder do governo federal de planejar e executar projetos de investimentos públicos no Brasil.
A audiência desta sexta-feira (27) contará com a presença dos autores da ação, o PSOL, além de acadêmicos especialistas no tema e representantes do Congresso Nacional. Todos têm até esta quarta-feira (25) quem será os seus representantes.
A princípio, Alcolumbre e Hugo Motta informou suas equipes que eles irão falar em nome do Senado e da Câmara dos Deputados.
Os dois têm dito que não têm a intenção de usar a audiência para fazer um confronto com o STF, mas eles estão incomodados com as decisões do Supremo, particularmente do ministro Flávio Dino, sobre o uso de emendas parlamentares. Alcolumbre e Hugo Motta informaram que vão falar sobre a importância das emendas impositivas para a independência de deputados e senadores em relação ao Poder Executivo.
Os presidentes do Senado e da Câmara temem que, no julgamento da ação, o STF imponha limites às emendas impositivas. As individuais se tornaram de pagamento obrigatório em 2015.
As de bancada, em 2019. Recentemente, o Congresso tentou também tornar impositivas as emendas de comissão, o que tiraria qualquer poder do Executivo sobre elas.
O presidente Lula tem reclamado da perda de poder do governo federal sobre as emendas parlamentares, destacando que, hoje, metade das verbas de investimentos federais estão nas mãos de deputados e senadores. Atualmente, as emendas parlamentares estão na casa de R$ 50 bilhões, sendo que as impositivas superam os R$ 35 bilhões.
