O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (25), o processo movido pelo PDT que tentava impedir um novo mandato para o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD). Com isso, não cabe mais recurso na ação que pretendia empossar o segundo colocado na eleição, o vereador João Almeida (PDT). A pretensão foi derrotada por 5 votos a 0 em julgamento ocorrido no mês passado, na Primeira Turma da Corte. Todos os ministros seguiram o voto do relator da matéria, o ministro Flávio Dino.
Na ação, os representantes do vereador João Almeida afirmavam que Dinho não poderia assumir um novo mandato de presidente, porque isso representaria um terceiro, o que é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A pretensão foi aceita no primeiro grau, na véspera da eleição ocorrida em 1º de janeiro deste ano. Só que houve recurso de Dinho ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde a decisão foi reformada. O vereador disputou a eleição e conquistou 24 dos 29 votos possíveis. Inconformado, o lado perdedor recorreu ao Supremo, onde a decisão do segundo grau foi mantida de forma unânime após análise de dois recursos.
O direito de Dinho nesta contenda era bom. Isso porque apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decido que seria possível apenas uma reeleição para os dirigentes de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, a corte também definiu um marco temporal. Então, todos os atos produzidos antes do dia 7 de janeiro de 2021 não contariam para efeito de inelegibilidade. O primeiro mandato do atual presidente foi conquistado no dia 1º de janeiro daquele ano. O primeiro mandato na contagem, portanto, passou a ser o iniciado em 2023 e encerrado em 31 de janeiro do ano passado.
Com a decisão de agora, o atual presidente está livre para concluir o mandato.
