O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares, dentro do esforço do governo por responsabilidade fiscal, é legítimo — mas que isso não pode levar à criminalização desse instrumento.
Motta deu a declaração à GloboNews, em meio ao embate entre governo e Congresso sobre como ajustar as contas públicas e evitar um rombo em 2025.
O governo tentou aumentar a arrecadação por meio de uma alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso barrou essa medida, que agora foi judicializada.
Questionado sobre a contribuição que o parlamento pode dar, Motta admitiu corte nas emendas parlamentares, que são verbas previstas no Orçamento da União e repassadas para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.
A liberação das emendas em ritmo considerado lento pelo Congresso tem sido um dos motivos de insatisfação dos parlamentes com o governo. Admitir corte nessas verbas significa adotar uma postura pouco popular na Câmara e no Senado.
Nesta ano, o Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.
“As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”, disse Motta.
“É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa, considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, completou o presidente da Câmara.
