O ex-presidente estadual do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, se manifestou nas redes sociais contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou vigilância constante sobre a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação feita nesta terça-feira (26), Macêdo afirmou que a medida não encontra respaldo legal e classificou a determinação como um “abuso”. Ele defendeu que Bolsonaro deve ser responsabilizado judicialmente, mas dentro dos limites da legalidade.
“Não posso concordar com isso. Trata-se de um abuso, sem qualquer respaldo jurídico. Bolsonaro precisa ser responsabilizado por seus atos contra o país e a democracia, mas dentro do processo legal. Exceder os limites da lei, seja contra ele ou qualquer pessoa, é algo com o qual não concordo. Ele já está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica — se o sistema penal é ineficiente, o problema é do próprio sistema. Não desejo para meus adversários o que não quero para os meus”, escreveu o petista.
Vigilância permanente
A decisão de Alexandre de Moraes estabelece que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento permanente da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O acompanhamento deve ser feito de forma contínua, porém discreta, evitando qualquer ação que possa invadir a intimidade do lar do ex-presidente ou gerar incômodo aos vizinhos.
O ministro ainda pontuou que cabe à Polícia Penal decidir se os agentes envolvidos na vigilância estarão uniformizados ou armados. A ordem também ressalta que a exposição midiática do monitoramento deve ser evitada.
