O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
“Hoje, os Estados Unidos estão sancionando os facilitadores do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e sua holding, o Instituto Lex. Moraes foi indiciado em 30 de julho por graves violações de direitos humanos. Ele tem usado sua posição para instrumentalizar os tribunais, autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”.
Essas sanções se baseiam em uma série de ações tomadas pelo governo Trump para responsabilizar Moraes por abuso de autoridade, criação de um complexo de censura, ataque flagrante a oponentes políticos e prática de graves violações de direitos humanos. Aqueles que protegem e facilitam atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados”.
Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.
Também nesta segunda-feira, o governo Trump revogou os vistos americanos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro.
No comunicado da decisão relacionada à mulher de Alexandre de Moraes, publicado no site oficial do Tesouro americano, o secretário Scott Bessent afirma que a ação foi tomada porque Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, justificou.
Agora, nem o ministro do STF nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA —usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
