Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) determina que os abortos realizados em unidades de saúde da capital em mulheres vítimas de estupros devem ser comunicados à Polícia. A matéria, de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), seria votada nesta segunda-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retirada de pauta. O texto deve ser analisado na próxima semana.
De acordo com a proposta, quando houver a interrupção da gestação em decorrência de estupro, o profissional de saúde deverá notificar o caso à autoridade policial “para que o autor do crime seja identificado e responsabilizado”.
O projeto diz que para “possibilitar a perícia genética, tecidos embrionários ou fetais serão preservados” e cita que “a mulher não será pressionada nem a interromper, nem a não interromper a gestação”.
Além disso, a norma determina que a vítima de estupro deve ser informada sobre os riscos de abordo, “bem como acerca da possibilidade de entregar o bebê para adoção”.
