A brasileira Daniela Marys de Oliveira saiu da Paraíba em busca de um trabalho na área de telemarketing no Camboja. A família dela alega que ela foi enganada e vítima de tráfico humano ao chegar no país. A polícia cambojana encontrou drogas no apartamento onde ela morava, e ela está presa suspeita de tráfico de drogas. Se condenada, de acordo com as leis do país, a pena pode chegar a 20 anos de prisão.
A família diz que as drogas foram plantadas para incriminá-la, porém, nesta quinta-feira (23), o judiciário do país asiático deve realizar o julgamento do caso. Conforme organismos internacionais, as penas para crimes relacionados com drogas variam a depender do contexto.
De acordo com a Anistia Internacional, em um relatório produzido sobre o Camboja em relação à “guerra contra as drogas” no país do Sudoeste Asiático, existem pelo menos três penas para pessoas pegas com entorpecentes de qualquer tipo no país, previstos em três artigos da Lei de Controle de Drogas do Camboja, de 2012:
- Tráfico de drogas – 2 a 20 anos de prisão;
- Posse de drogas – 2 a 5 anos (até 10 em reincidência);
- Consumo de drogas – 1 a 6 meses, até 1 ano em reincidência.
No caso apontado para o crime de consumo de drogas no país, a Anistia Internacional aponta que essa tipificação é posta sobre indivíduos que “já tenham aceitado tratamento compulsório”.
