O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (10), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) contra a chapa do governador João Azevêdo (PSB), reeleito nas eleições de 2022.
A acusação apontava suposto abuso de poder político por meio do programa Travessias Urbanas, alegando que obras realizadas com máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) beneficiaram prefeituras sem convênio formal.
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, descartou irregularidades e destacou que o programa era uma ação regular do governo estadual, lançada em 2021, antes do período eleitoral. “Não havia motivo para paralisar o programa em ano de eleição”, afirmou.
O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi pela improcedência da ação. A decisão foi unânime, com todos os magistrados acompanhando o voto do relator.
