O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (12), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa.
O desembargador Joás de Brito pediu vista do processo, alegando não estar preparado para votar. “Eu não participei da sessão anterior, e esse é um tema que tem sido amplamente debatido pela sociedade paraibana. Vou pedir vista, pois não assisti aos debates orais e não me sinto pronto para votar”, afirmou.
Com o pedido de vista, o julgamento foi adiado e deve ser retomado em dezembro. Na nova sessão, caberá ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, decidir se as partes terão direito a uma nova rodada de sustentações orais.
