O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar o possível crime de discriminação contra pessoas em situação de rua na declaração do secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo (Avante). A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MP nesta quarta-feira (19).
No documento, a ação, instaurada pela 46ª Promotoria de Justiça, pontua que as declarações de Vitor Hugo violam a Lei Federal nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
A instauração do inquérito foi assinada pela promotora Fabiana Maria Lobo da Silva, que determinou a autuação da portaria de investigação e a publicação no Diário Oficial Eletrônico.
Declaração
O secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, afirmou que alimentar moradores de rua não é uma atitude correta. De acordo com ele, a assistência que é oferecida por residentes da região da Orla da Capital para pessoas em situação de rua é o que mantém elas nessa condição.
“Quem mora no quarteirão de trás da praia não vê aquilo [moradores de rua] todo dia. Então não incomoda ele, mas agrada a ele ir lá e entregar o almoço, o jantar todos os dias. ‘Estou fazendo minha parte como cidadão’ e isso não é correto. Temos que ter esse olhar e entender que alimentar essas pessoas diariamente não é correto. Mas quem tem coragem para dizer isso perante a sociedade?”, perguntou o secretário.
Ainda em seu discurso, Vitor criticou a ausência de representantes do Ministério Público da Paraíba na sessão e disse que o órgão só atuava quando os gestores adotavam medidas que atingiam os moradores de rua. O secretário também criticou os Direitos Humanos.
“A participação importante que devia estar neste momento é também a do Ministério Público. Porque nós gestores quando vamos atuar com o rigor da lei e da força, lá vem o Ministério Público em cima da gente: ‘Chama os Direitos Humanos, você não pode fazer isso. Não é assim que se trata’. Aí vem entidades religiosas e fica todo mundo contra político. Acaba a gente sofrendo justamente esse impacto de não poder agir com a vontade que nós temos porque estamos sendo apedrejados pela própria sociedade”, enfatizou Vitor Hugo.
