O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumpra, na manhã desta sexta-feira (22), o mandado de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A ordem estabelece que a detenção deve ocorrer sem algemas, sem exposição à imprensa e “com todo o respeito à dignidade” do ex-chefe do Executivo.
A decisão foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e aparece em despacho
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
No documento, Moraes lista os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF:
- liderar organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com prejuízo ao patrimônio da União
- deterioração de patrimônio tombado
O ex-presidente foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A fase atual é a dos últimos recursos possíveis antes da execução definitiva da pena.
Orientações para a PF
No despacho, Moraes determina que:
- não sejam usadas algemas;
- não haja exposição midiática;
- a equipe policial decide se usa ou não uniforme e armamento, conforme julgar necessário.
O ministro também ordena que, após o cumprimento da medida, a autoridade policial comunique imediatamente ao STF.
Prisão domiciliar x regime fechado
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A defesa tenta evitar a transição para o regime fechado e, nesta semana, apresentou um pedido para que ele permaneça em casa, alegando problemas médicos e risco à vida caso seja encaminhado ao sistema prisional comum.
