Um novo pedido de habeas corpus para Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, foi negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A defesa argumentava que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. Um pedido liminar para concessão de liberdade do casal também foi negado. Ambos são réus por produzir conteúdos de exploração sexual com adolescentes.
O juiz julgou como improcedentes os pedidos de soltura, argumentando que as questões já haviam sido avaliadas em outro habeas corpus e que novos argumentos não foram apresentados nos novos pedidos. A defesa protocolou o habeas corpus em 19 de novembro e o magistrado analisou na quarta-feira (26).
Sobre a incompetência da Justiça estadual e competência nacional sobre o caso, o juiz disse que a questão não pode ser julgada em caráter liminar e que isso deve ficar à cargo do órgão colegiado do Tribunal de Justiça e que, se o fizesse, anteciparia o julgamento final do mérito do processo.
Nos autos, ainda foi determinado o envio do processo para o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que deverá emitir parecer. Depois disso, o caso será apreciado pelo colegiado. Ainda não há data para isso.
