O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou com vetos a lei que regulamenta o funcionamento da Zona Azul na capital paraibana. As supressões atingem pontos relacionados à isenção de cobrança em ruas do Centro e à gratuidade temporária para motociclistas que atuam por meio de aplicativos. As decisões foram publicadas na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Município.
Os vetos recaem sobre emendas incluídas pela Câmara Municipal durante a tramitação do projeto. De acordo com o chefe do Executivo, as alterações promovidas pelo Legislativo modificaram de forma significativa a proposta original, especialmente no que diz respeito à política de tarifas do serviço que será concedido à iniciativa privada.
Entre os dispositivos retirados está a previsão de isenção total da tarifa em nove vias da região central da cidade. Outro ponto vetado estabelecia um período de tolerância gratuita de 20 minutos para motocicletas utilizadas por profissionais de entrega e transporte por aplicativo.
Ao justificar a decisão, Cícero Lucena argumentou que a tarifa é um elemento essencial para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo ele, o valor é calculado com base nos custos operacionais, investimentos, tributos e na remuneração da concessionária. Qualquer mudança que impacte diretamente a receita do serviço, sem compensação adequada, pode gerar a necessidade de reajuste tarifário ou indenização.
Com isso, os vetos agora serão analisados pela Câmara Municipal, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do prefeito.
