O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), cumpriu sua promessa de início de ano e encaminhou, nesta segunda-feira (09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida é vista como uma vitória histórica para movimentos sociais, como o VAT (Vida Antes do Trabalho), que há anos denunciam o esgotamento físico e mental causado por esse regime de jornada, onde o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.
Em declaração à imprensa, Hugo Motta afirmou que “decidi colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6×1, uma demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho, nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível”.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Mottaressaltou que “o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”. De acordo com Hugo Motta, após o início da tramitação na CCJ, será criada uma Comissão Especial para proporcionar o debate amplo da PEC. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, ressaltou o presidente da Câmara Federal.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do mínimo de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara Federal antes de seguir para o Senado. A proposta é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e, de acordo com Hugo Motta, foi apensada a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
