Líder da oposição na Câmara, o deputado paraibano Cabo Gilberto (PL) apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino (STF) por barrar a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na CPMI do INSS.
Na denúncia, o parlamentar afirma que a decisão do ministro suspendeu deliberações aprovadas pela comissão em 26 de fevereiro de 2026, incluindo o acesso a dados bancários e fiscais de investigados apontados como ligados a fraudes em benefícios previdenciários.
Segundo o deputado, a medida “impediu o acesso da CPMI aos dados sigilosos obtidos”, o que teria afetado diretamente o andamento das apurações conduzidas pelo colegiado.
A representação sustenta que a decisão também produziu efeitos mais amplos sobre a investigação, ao exigir nova deliberação individualizada para a quebra de sigilos, o que, segundo o autor, comprometeu a dinâmica dos trabalhos parlamentares.
“Como consequência direta, houve interrupção ou restrição de deliberação de requerimentos, o comprometimento da linha investigativa em curso e a limitação concreta da atuação dos parlamentares”, afirma o deputado no pedido.
O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade, e pede a abertura de processo contra o ministro.
