O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu monocraticamente, neste sábado (09), a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. A decisão vale até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
A lei foi aprovada com o objetivo de diminuir as penas dos condenados pelos atos do 08 de janeiro, que segundo o entendimento do Supremo tentaram um golpe de Estado no país.
Moraes atendeu ações apresentadas pela federação PSOL-Rede Sustentabilidade e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A decisão saiu um dia após a apresentação das ações na Corte.
Na Paraíba, a decisão foi recebida com protesto por aliados de Bolsonaro.
O ex-ministro da saúde, Marcelo Queiroga (PL), pré-candidato ao Senado, foi o primeiro a se manifestar. Ele usou as redes sociais para criticar a decisão. “Para que serve o Congresso Nacional hoje, composto por representantes do povo? E o Alexandre suspende a lei. O STF está fazendo pouco da sociedade brasileira”, disse.
Líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL) também criticou o ministro. “Cadê a separação dos Poderes? Cadê a harmonia?”, questionou. O parlamentar disse que vai pressionar líderes a aprovar uma proposta para limitar decisões monocráticas.
