O prefeito interino de Cabedelo, Evilásio Cavalcanti (Avante), publicou nesta terça-feira (26) o primeiro ato administrativo à frente da Prefeitura. O decreto, divulgado no Diário Oficial do Município, determina a exoneração de ocupantes de cargos comissionados e a dispensa de funções gratificadas na administração direta e indireta.
Segundo o texto, a medida faz parte de uma reorganização administrativa e da implantação de um novo modelo de gestão, além de uma revisão da estrutura funcional após sucessivas administrações provisórias e interinas no município.
Apesar das exonerações, os atuais ocupantes permanecerão temporariamente nas funções até que os novos nomes sejam oficialmente publicados, com o objetivo de evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos.
O decreto também estabelece que, durante a transição, deverão ser entregues documentos, contratos, sistemas e acessos institucionais ligados às funções exercidas.
Entre os setores considerados essenciais pela gestão estão saúde, assistência social, defesa civil, arrecadação e folha de pagamento, que terão continuidade garantida.
A medida prevê ainda exceções para servidoras gestantes, em licença-maternidade e servidores afastados por licença médica.
