Para evitar alterações na proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se utilizou de uma manobra regimental para impedir que destaques fossem votados no plenário.
🔎Destaques são sugestões de alteração no texto principal, apresentados pelos partidos e votados após a aprovação do chamado texto-base.
A medida de Motta teve como objetivo garantir a aprovação do parecer acordado entre a Cúpula da Câmara, líderes partidários do Centrão e o governo. Em linhas gerais:
- redução da jornada semanal de 44h para 40h, em transição de 1 ano;
- redução em 60 dias da escala de 6×1 para 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de folga);
- sem redução de salários.
Apesar de passar as últimas semanas criticando o relatório e defendendo uma transição mais longa, de até 10 anos, o PL apresentou nesta quarta-feira (27) destaques para acabar com a transição e reduzir ainda mais a escala — de 5×2 para 4×3 (quatro dias trabalhados e três de folga).
Nos bastidores, parlamentares do PL admitem que a medida tinha como função constranger o governo.
Embora inicialmente defendesse as mudanças, o governo teve que firmar um acordo com Hugo Motta pelo texto do relator para viabilizar a votação (leia mais abaixo).
Governistas vieram a público no plenário dizer que a tentativa do PL tinha função eleitoreira e lembraram que o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), era um dos signatários de uma emenda para estabelecer uma transição de 10 anos. Sóstenes disse que foi induzido ao erro
