O Governo da Paraíba instituiu mudanças na concessão de transporte público gratuito para estudantes da Rede Estadual de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita. A lei com as alterações foi publicada no Diário Oficial Estadual desta sexta-feira (19).
Dentre as mudanças, está a frequência exigida, que passa a ser de 90% para, no mínimo, 80%. Além disso, o programa teve ampliação na cobertura para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Anteriormente, o programa era válido para as séries do 9.º ano do Ensino Fundamental, 1.º ao 3.º ano do Ensino Médio e dos ciclos V e VI do EJA. Agora, com a mudança, os ciclos I, II, III e IV da Educação de Jovens e Adultos foram incluídos.
