O mandado de prisão contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no banco nacional de mandados de prisão. A inclusão ocorreu após o trânsito em julgado em um processo em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.
Na quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena. Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Um processo tem o trânsito em julgado quando não há mais recurso disponíveis. Isso significa que a condenação se tornou definitiva, permitindo o início da execução da pena.
“Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, diz um trecho do documento assinado por Moraes.
Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.
A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.
Outra medida tomada pelo ministro foi a de determinar o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.
