O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, conhecido como Leo Bandeira, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na construção da Creche Proinfância 2, financiada com recursos públicos. A intimação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do tribunal nesta quinta-feira (13), referente ao processo 04869/23, que apura uma denúncia formalizada pelo vereador Jair das Chagas da Silva.
Denúncia aponta paralisação e irregularidades
Como apurado pelo AtivoPB, a denúncia indica que a obra, contratada por meio da Concorrência Pública nº 00001/2021, deveria ter sido concluída em oito meses, mas acumulou atrasos. Além disso, imagens comparativas do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (SIMEC), do Ministério da Educação, mostravam pouca evolução na construção, evidenciando a paralisação dos trabalhos.
Outro ponto questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC), em parecer emitido no dia 27 de fevereiro de 2024, é que não foram realizados novos pagamentos à empresa contratada desde janeiro de 2023, o que reforça a tese de abandono da obra. Além disso, o primeiro termo aditivo do contrato foi assinado em agosto de 2022, mas só publicado no Diário Oficial da União em novembro do mesmo ano, descumprindo normas de transparência exigidas pela Lei de Licitações.
Parecer do MPC e possíveis penalidades
Após análise do caso, o Ministério Público de Contas recomendou em parecer dado em 2024:
- Procedência da denúncia contra o prefeito Leomax da Costa Bandeira;
- Aplicação de multa ao gestor, conforme o artigo 56 da Lei Orgânica do TCE-PB, devido à falta de transparência e atrasos na execução do contrato;
- Recomendações à gestão municipal para seguir rigorosamente a Lei de Licitações, garantindo publicidade nos atos administrativos;
- Encaminhamento da denúncia ao TCU e à CGU, devido à presença de recursos federais na obra.
A decisão final sobre possíveis sanções contra o gestor municipal será tomada pelo Pleno do TCE-PB na sessão do dia 26 de março de 2025.
