A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Casa prevendo a invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias.
A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (Republicanos), à Rede Paraíba, nesta quinta-feira (5).
“Eu não vou entrar no mérito da decisão. Apenas, como presidente do Poder Legislativo, não estou conformado com a decisão. A respeito, enquanto decisão de Justiça, se tem que cumprir ou recorrer. No nosso caso, nós vamos recorrer da decisão e esperar uma decisão definitiva sobre o mérito da matéria”, afirmou.
A decisão do TJPB foi tomada pelo Órgão Especial, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Paraíba. O tribunal entendeu que a expressão utilizada na abertura das sessões, com referência à proteção de Deus, além do uso da Bíblia Sagrada posta sobre a Mesa Diretora, viola o princípio da laicidade do Estado.
Até que haja uma decisão definitiva, a determinação judicial segue válida e deve ser cumprida pela Assembleia. A próxima sessão ordinária deve ocorrer na próxima terça-feira (10).
