O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), decidiu vetar o projeto de lei que criava um vagão exclusivo para mulheres no futuro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da cidade. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e era de autoria da vereadora Pâmela Vital (MDB).
Entre os argumentos apresentados para o veto, o gestor apontou possíveis inconstitucionalidades, interferência na organização do serviço público e incompatibilidade com o modelo operacional previsto para o sistema de transporte.
Pela proposta, o espaço reservado às mulheres contaria ainda com um botão de pânico conectado diretamente ao sistema de monitoramento do VLT, como forma de reforçar a segurança das passageiras.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, Bruno sustentou que cabe exclusivamente ao Poder Executivo definir regras de funcionamento dos serviços públicos municipais. Segundo ele, a criação de um vagão segregado por gênero extrapola a competência do Legislativo e interfere na gestão do transporte.
O prefeito também argumentou que a medida poderia comprometer o princípio da isonomia e restringir, de forma desproporcional, a utilização dos espaços públicos por parte dos usuários do sistema.
Apesar do veto, Bruno ressaltou que o enfrentamento ao assédio e à importunação sexual contra mulheres é uma pauta legítima e necessária. Para ele, ações como reforço da segurança, ampliação do monitoramento eletrônico e campanhas educativas seriam mais eficazes do que a separação de passageiros por gênero.
A proposta da vereadora teve como base experiências já adotadas em outras localidades do país. No Distrito Federal, por exemplo, existem áreas exclusivas para mulheres no transporte público desde 2013. Já no Rio de Janeiro, o sistema de VLT conta com legislação que prevê vagões destinados exclusivamente ao público feminino.
Agora, o veto será analisado pela Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação no plenário.
