A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, na quarta-feira (1º). Foram 493 votos a favor e 18 deputados ausentes.
O projeto enviado pelo Governo Federal, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto ainda ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.
O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
“Nós conseguimos negociar para que, de 99 emendas apresentadas, nós fizéssemos quatro ou cinco alterações singelas, precisas, para deixar o texto mais transparente, mais garantidor do que do que nós decidimos. E optamos por fazê-lo na comissão especial”, afirmou Lira em entrevista coletiva.
Entre as mudanças acatadas por Lira, estão ajustes que visam a manutenção do Prouni, garantir que municípios não sofram com perdas de arrecadação e também estão relacionadas a taxas que cartórios repassam aos tribunais judiciais.
O projeto ainda irá passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
