O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Ao avaliar a situação da parlamentar, Motta declarou que, após o término do julgamento na Corte, não cabe mais à Câmara votar se mantém ou cassa o mandato de Zambelli. Segundo ele, a “decisão judicial tem que ser cumprida”.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é considerada foragida da justiça, ao ter deixado o Brasil em direção à Itália no final de maio.
Durante um seminário em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que o caso não tem “precedentes”. Mas avaliou que não há qualquer possibilidade de a Casa não seguir a determinação final do julgamento do Supremo.
A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer.
No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pelo início imediato do cumprimento das penas. Ele também encaminhou a documentação do caso:
