Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande prevê a proibição da entrega de esmolas a pessoas em situação de rua. A proposta, de autoria do vereador Luciano Breno (Avante), integra a campanha permanente “Dê futuro, não dê esmolas”.
O projeto estabelece que a prefeitura promova campanhas educativas para conscientizar a população sobre alternativas de assistência social, incentivando o encaminhamento dessas pessoas a equipamentos sociais em vez da doação direta.
Além disso, a medida prevê a criação de um cadastro de moradores em situação de rua para direcioná-los a serviços adequados, apoiando sua reinserção social, familiar e no mercado de trabalho.
Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Vereadores.
