A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) uma proposta que permite que motoristas de aplicativos se recusem a levar passageiros cujas corridas tenham como destino ou incluam trechos sinalizados como áreas de “elevada incidência de crimes”.
O texto também autoriza que os aplicativos de transporte e de navegação emitam alertas sobre rotas com altos índices de criminalidade. Seriam estas notificações que baseariam as decisões dos motoristas pela recusa.
Pelo projeto aprovado nesta terça, os alertas levarão em conta dados das secretarias de segurança pública dos estados, que não serão obrigadas a fornecer as estatísticas.
Se a proposta virar lei do jeito que está, a adoção desta possibilidade pelos aplicativos não será obrigatória. Caberá às próprias empresas de aplicativo escolher inserir os instrumentos, desde que recebam os dados das pastas de segurança pública dos estados.