O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso não fechou um “compromisso” de aprovar a medida provisória que o governo pretende enviar com medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano.
A MP deve incluir medidas capazes de substituir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que foi definida pelo governo em maio, em um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas gerou oposição no mercado e no Congresso.
“[…] Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, disse Motta em evento do jornal Valor Econômico em São Paulo.
“Se tirarmos o decreto do IOF, esse bloqueio mais contingenciamento será de R$ 50 bilhões. Então, para esses R$ 20 bilhões que seriam arrecadados com IOF durante o ano de 2025, ele fará uma calibragem, reduzindo a questão do IOF – muito se fala do risco sacado, a questão do VGBL”, seguiu Motta.
Segundo o presidente da Câmara, o Congresso terá “o tempo de avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração”.
