A Defensoria Pública do Estado da Paraíba recomendou à Prefeitura de João Pessoa a imediata suspensão do concurso público da Secretaria de Educação e Cultura do Município. O órgão pediu a readequação do edital para que sejam incluídas cotas étnico-raciais para a disputa das vagas.
O edital oferece 403 vagas – 27 delas para pessoas com deficiência, porém, segundo a Defensoria Pública, não há reserva de vagas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas, o que, segundo a Defensoria, configura omissão inconstitucional e descumprimento de normas nacionais e internacionais.
A Defensoria também recomenda a reabertura do prazo de inscrições por mais 30 dias, permitindo que candidatas e candidatos já inscritos façam a readequação da inscrição para concorrer pelas cotas raciais.
A Prefeitura de João Pessoa terá um prazo de cinco dias úteis para atender a recomendação. Caso não cumpra a medida, a Defensoria Pública da Paraíba tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar a efetivação das políticas afirmativas.
