Os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) passarão a receber notificações sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por e-mail e WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).
Como vai funcionar?
O Detran-PB enviará automaticamente um aviso aos motoristas informando:
Data de vencimento da CNH
Instruções para renovação
Lista de documentos necessários
Responsabilidade do motorista
Os condutores devem manter seus dados atualizados no Detran-PB, como telefone e e-mail, para garantir o recebimento da notificação. O órgão disponibilizará informações em seu site sobre como realizar essa atualização.
A lei reforça que a falta do aviso não isenta o motorista da responsabilidade sobre o vencimento da CNH e a necessidade de renovação.
Quando entra em vigor?
A nova regra começará a valer em 180 dias.
