O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (15) a decisão da Corte que suspendeu apenas três dos cinco crimes que constam na ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
A decisão da Primeira Turma contraria um entendimento votado na Câmara dos Deputados, que suspendeu o processo contra Ramagem como um todo.
Nessa terça, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou com uma ação pedindo que o plenário da Corte analise a decisão. Entre os argumentos para o pedido, ele afirmou que a decisão da Primeira Turma contraria a separação de Poderes, princípio constitucional.
Dino, no entanto, comentou o caso nesta quarta, alegando que o julgamento pelo colegiado não fere a separação de Poderes. Na avaliação do ministro, se um órgão do Supremo não puder analisar entendimento fixado pela Câmara, haveria a dissolução da República.
“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara”, citou.
“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, afirmou o ministro durante a sessão do tribunal”.
