A ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, terá que devolver R$ 1.013.412,08 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O valor se refere a pagamentos irregulares feitos a construtoras durante sua gestão em Diamante, nos anos de 2017, 2018 e 2019.
A decisão ocorreu no âmbito do Processo TC n.º 03.009/19, que analisou irregularidades em contratações da Prefeitura Municipal. Inicialmente, o débito era de R$ 1.979.599,32, mas, após recursos da defesa, o montante foi reduzido.
Pagamentos sem comprovação
O TCE identificou que a ex-prefeita de Diamante realizou despesas sem a devida comprovação da execução dos serviços. Os valores contestados envolvem contratos com as seguintes empresas:
- Firma Abílio Ferreira de Lima Neto – R$ 628.017,19 em despesas não comprovadas.
- Empresa Braço Forte – R$ 250.778,89 em pagamentos sem comprovação.
- LN Locadora e Itaporanga Automotores – R$ 134.616,00 em locação de veículos sem justificativa.
Além das despesas sem comprovação, a auditoria do TCE apontou denúncias de superfaturamento e desvio de recursos.
Desrespeito às normas financeiras
De acordo com a Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro, qualquer pagamento deve ser realizado após a regular liquidação, ou seja, somente após a efetiva execução dos serviços, com documentação comprobatória das obras e medições. No entanto, não foram apresentados documentos suficientes que garantissem a regularidade dos pagamentos.
Com a decisão, a ex-prefeita terá que restituir os valores ao erário. O caso segue em análise para eventuais desdobramentos jurídicos.
