O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quarta-feira (16), parecer pela desaprovação das contas do município de Triunfo, no Sertão do Estado, referentes ao exercício de 2022, sob a gestão do então prefeito Espedito Cezário de Freitas Filho.
Durante sessão ordinária híbrida do Pleno, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, o colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, que apontou irregularidades graves na aplicação dos recursos públicos.
Entre os principais problemas identificados, o ex-prefeito não aplicou o percentual mínimo de 25% das receitas em educação, conforme determina a Constituição Federal. Além disso, o gestor não comprovou a aquisição e a destinação de 53 pneus adquiridos com recursos públicos.
Diante das falhas, o Tribunal imputou um débito no valor de R$ 96.900,00 ao ex-prefeito, que deverá ressarcir os cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso.
O processo analisado foi o nº 03433/23 e integra o esforço do TCE-PB em garantir a correta aplicação dos recursos municipais, sobretudo nas áreas essenciais como a educação.
