A Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o vice-prefeito de Mataraca, Izaias Bessa (Mobiliza), pelo crime de improbidade administrativa. A sentença começou a ser cumprida no dia 30 do mês passado.
Na decisão da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape, o vice-prefeito Izaías Bessa teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, além de multa civil de duas vezes o valor da remuneração recebida enquanto era vereador de Mataraca.
Inconformado com a decisão da Justiça, Izaías impetrou uma Apelação Cível pedindo a anulação do processo e a gratuidade judiciária (não pagamento), argumentando que não cometeu o crime, não possuía condições financeiras para pagar a multa e que agiu de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município.
No entanto, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em decisão monocrática, entendeu que as provas apresentadas pela defesa do vice-prefeito não estavam fundamentadas. “Logo, em face do que acima restou fundamentado, a ausência de preparo conduz à deserção no presente caso, não merecendo conhecimento o presente Recurso, eis que ausente o pressuposto processual extrínseco de admissibilidade”, decidiu.
Com a decisão, em janeiro deste ano, Izaias Bessa concordou com o valor cobrado na decisão e informou à Justiça que faria o pagamento da multa; no entanto, solicitou o parcelamento em dez vezes ou a prorrogação do prazo para conseguir juntar todo o valor.
É importante destacar que nas eleições municipais do ano passado, onde acabou sendo eleito em Mataraca, a decisão da Justiça já estava em vigor e Izaias não deveria estar apto para ser candidato a vice-prefeito na chapa do prefeito Eymard.
