A segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16), revelou o que pode ser um dos maiores esquemas de fraude previdenciária do país. Segundo o Ministério Público da Paraíba, ao menos 11 associações e entidades fictícias foram identificadas como responsáveis por mais de 230 ações coletivas fraudulentas, movidas no Estado da Paraíba, que resultaram em descontos ilegais em benefícios previdenciários de mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o Brasil. O prejuízo já ultrapassa R$ 126 milhões.
As investigações conduzidas pelo GAECO, com apoio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Civil, apontam que o esquema era operado por advogados e um servidor do Poder Judiciário Estadual, que manipulavam o sistema judicial para obter decisões favoráveis às associações fantasmas. Os processos eram ajuizados em comarcas previamente escolhidas, sem relação com as partes envolvidas, e tramitavam em segredo de justiça, o que impedia a atuação do Ministério Público e o contraditório.
Fraude organizada com aparência de legalidade
De acordo com o MP, o grupo utilizava documentação forjada para obter liminares que permitiam descontos nos benefícios do INSS e até contratos de empréstimos com juros abusivos, disfarçados de mensalidades associativas. As vítimas — em sua maioria idosos em situação de vulnerabilidade — não tinham ciência das ações e só descobriam os descontos quando o dinheiro já havia sido debitado de seus proventos.
Além das ações envolvendo descontos ilegais, o esquema também visava:
- Exclusão de registros negativos em cadastros como SPC e SERASA, mesmo sem quitação de dívidas (modalidade “limpa nome”);
- Suspensão de empréstimos consignados para liberar margem fictícia para novos contratos (modalidade “limpa margem”);
- Revitalização de milhas e reativação de créditos vencidos em programas de fidelidade de companhias aéreas.
Investigações em andamento
A primeira fase da Operação Retomada, realizada em dezembro de 2024, já havia identificado o envolvimento de um magistrado e resultou no bloqueio de mais de R$ 10 milhões em contas bancárias ligadas às entidades envolvidas.
Nesta nova etapa, estão sendo cumpridos 06 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba e São Paulo, com a atuação de 5 promotores, 26 agentes do GAECO, 2 auditores da CGU e 15 policiais civis.
A operação segue em andamento e pode levar à responsabilização de servidores públicos, advogados e empresários envolvidos na organização criminosa que atuava com aparência de legalidade para explorar financeiramente aposentados em todo o país.
