O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (14) que pretende iniciar uma ampla discussão sobre os limites de atuação do Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O tema foi abordado durante pronunciamento no plenário da Casa.
Galdino afirmou que o objetivo não é retaliar o MPC por conta da atuação recente que questionou a nomeação de sua filha, Alanna Galdino, como conselheira do TCE. Ele defendeu que a proposta visa corrigir distorções e restabelecer o equilíbrio entre os órgãos.
“Vem o Ministério Público de Contas, que é auxiliar do TCE, se empoderar de um poder que não tem, para fazer uma pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação do TCE com a Assembleia. O pior, é que para o MPC só está faltando a autonomia administrativa e financeira para ser um outro órgão, independente do TCE, porque eles criaram uma estrutura independente do TCE. Por exemplo, tem corregedoria do MP de Contas, que já existe no TCE”, citou.
Galdino destacou que já iniciou a análise do regimento e da legislação interna do Tribunal de Contas com o objetivo de propor ajustes. Segundo ele, os procuradores do MPC vêm acumulando poderes que deveriam ser reservados ao Pleno do TCE.
“Eles se empoderaram de um poder que não têm. Já estamos estudando o regimento e a lei orgânica, fazendo uma análise. Não vai ser de forma negativa, não vou retaliar o MP, vamos fazer um trabalho consciente para devolver os poderes ao Pleno do Tribunal de Contas, porque da maneira que está, o Pleno talvez tenha menos poder que o MP de Contas. Precisamos devolver ao órgão máximo do TCE os seus poderes”, completou.
O presidente da Assembleia ainda disse que pretende convocar representantes do Ministério Público de Contas para discutir, de forma serena, as propostas de alteração nas normas do TCE. Durante seu discurso, Galdino também questionou a imparcialidade do órgão.
“Vamos ser sincero, o MP de Contas às vezes age de forma parcial. Se a gente for analisar o parecer do MP quando analisou a posse do conselheiro substituto Marcos Vinícius, a auditoria disse que ele tinha apresentado certidões falsas, a auditoria foi nesse entendimento, mesmo assim o MP aceitou as alegações desse cidadão, foi contra a auditoria e mandou dar posse. [No caso de Alanna Galdino] o MPC pediu a suspeição do conselheiro Arnóbio Viana, e não pediu do Marcos Vinícius. Ora, se Marcos é substituto, estava no lugar de Allana, ele tinha o interesse de continuar lá, porque tinha R$ 21 mil a mais no salário dele por mês”, afirmou.
