O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a medida provisória que cria o programa Passe Livre Estudantil, garantindo gratuidade no transporte público para estudantes da rede estadual de ensino. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial.
O benefício é destinado a alunos do 9º ano do ensino fundamental, ensino médio e EJA, nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita. O passe será pessoal e intransferível, com direito a até 44 passagens mensais, conforme o calendário escolar. Para estudantes com deficiência, o benefício inclui um acompanhante, totalizando 88 passagens mensais.
A manutenção do Passe Livre estará vinculada à frequência escolar, sendo exigido mínimo de 90% de presença nas aulas.
