Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares localizados em cemitérios públicos e privados da capital.
De acordo com o texto, o sepultamento de pets só poderá ocorrer mediante autorização do responsável pelo jazigo e desde que sejam observadas as normas sanitárias e ambientais em vigor.
A proposta, de autoria do vereador Guga Pet (PP), ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) para entrar em vigor.
Esta é a segunda vez que Guga Pet tenta aprovar uma matéria sobre o tema. A primeira, em 2023, foi arquivada após parecer contrário no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por vício de constitucionalidade. O parecer do vereador Bosquinho é de que a matéria é de competência exclusiva do Executivo.
Um projeto similar também foi apresentado pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), em 2016, e, apesar de aprovado, foi vetado pelo então prefeito Luciano Cartaxo (PT) por vício de iniciativa.
