A Justiça da Paraíba determinou que autoridades do estado de Pernambuco prestem esclarecimentos sobre as pendências que estão impedindo a transferência do médico Fernando Paredes Cunha Lima para João Pessoa. O pediatra está preso em Pernambuco desde o dia 7 de março, acusado de estupro de crianças.
A decisão foi assinada pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais e encaminhada à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES-PE), ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco e à Vara de Execução Penal de João Pessoa.
Segundo o despacho, a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba (GESIPE-PB) já enviou solicitações reiteradas para a liberação da transferência do médico, mas a SERES-PE informou que ainda aguarda a anuência da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco para concluir o processo.
A juíza destacou ainda que já foi definido o local onde o acusado será custodiado na Paraíba: a Penitenciária do Valentina de Figueiredo, em João Pessoa.
“Considerando o decurso do prazo concedido para concretização do recambiamento sem cumprimento, as supracitadas pendências elencadas pela GESIPE PB e a necessidade de se obter maiores esclarecimentos sobre o andamento da diligência em questão e dos possíveis motivos que têm impossibilitado a sua efetivação, determino a expedição de ofícios à Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco – SERES/PE, ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais/PE e ao Juízo da Vara de Execução de João Pessoa para que possam prestar, no que lhes couber e com a urgência inerente ao caso, informações acerca das providências até então adotadas e de outras que entenderem necessárias, a fim de viabilizar a realização da transferência determinada”, escreveu a magistrada.
