O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Prefeitura de João Pessoa renove o contrato com o Instituto São José, responsável pela gestão do Hospital Padre Zé, assegurando a manutenção de 100 leitos clínicos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCPs). A decisão foi proferida pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa.
Com a medida, o Município está autorizado — e obrigado — a prorrogar o vínculo contratual e garantir a continuidade dos serviços hospitalares oferecidos exclusivamente pelo SUS. De acordo com a assessoria jurídica do hospital, a suspensão da decisão anterior da prefeitura corrige um erro administrativo que ameaçava o funcionamento da unidade.
“O Desembargador, corretamente, tomou nota de que a decisão administrativa do Município de João Pessoa estava eivada de equívocos, razão pela qual precisaria ser suspensa imediatamente”, disse a defesa do hospital, representada pelos advogados Rodrigo Farias e Marcílio Costa de Oliveira Filho.
O Hospital Padre Zé é referência em cuidados prolongados e o único na Paraíba com esse perfil de atendimento exclusivamente pelo SUS, funcionando como importante retaguarda para a rede pública de saúde.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa afirmou que a não renovação inicial foi motivada por problemas na prestação de contas do hospital, reprovadas pela Comissão de Licitação e pela Controladoria Geral do Município.
Confira a nota na íntegra:
“A Assessoria Jurídica do Hospital Padre Zé recebe com muita tranquilidade e felicidade a decisão que acaba de ser proferida pelo Des. Carlos Eduardo.
O Desembargador, corretamente, tomou nota de que a decisão administrativa do Município de João Pessoa estava eivada de equívocos, razão pela qual precisaria ser suspensa imediatamente.
Por meio da decisão, o Município de João Pessoa está obrigado a prorrogar o contrato com o Hospital Padre Zé e a manter os serviços hospitalares.”
— Advogados Rodrigo Nóbrega Farias e Marcílio Costa de Oliveira Filho.
