Justiça rejeita ação que pedia suspensão de compra de iPhones pelo MPPB

A Justiça da Paraíba negou, nesta segunda-feira (16), o pedido para suspender o pregão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) destinado à aquisição de 280 aparelhos iPhone 18 Pro Max, com 256 GB de armazenamento. A decisão foi proferida pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Ao analisar a ação, a magistrada entendeu que interromper o procedimento por meio de uma decisão liminar, antes de ouvir os órgãos públicos envolvidos e examinar os estudos que fundamentaram a contratação, poderia interferir na gestão administrativa do Ministério Público.

Na avaliação da juíza, a medida também representaria um risco à continuidade dos serviços de comunicação institucional necessários ao funcionamento do órgão.

A decisão considera ainda que a contratação prevê a prestação de serviços sob demanda e a cessão dos aparelhos em regime de comodato durante um período plurianual. Dessa forma, segundo a magistrada, o valor anual estimado de R$ 2.629.869,60 e a projeção para cinco anos não correspondem a uma despesa já consolidada ou a uma saída imediata de recursos patrimoniais.

Embora tenha negado a suspensão do pregão, Andréa Gonçalves determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça apresente, em até 15 dias, os estudos de viabilidade técnica que justificam a aquisição dos equipamentos.

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