O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (2) a favor da manutenção do mandato de Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. Moraes acompanhou o relator do processo, ministro Flávio Dino, e consolidou o segundo voto favorável ao vereador na Primeira Turma da Corte.
O julgamento trata de um recurso (agravo regimental) apresentado pelo diretório municipal do PDT, que questionava a legalidade da recondução de Dinho ao comando da Casa Legislativa. O partido alegava que a reeleição para o cargo, por mais de uma vez, não seria permitida, conforme entendimento constitucional vigente.
No entanto, tanto Flávio Dino quanto Alexandre de Moraes entenderam que a recondução está dentro dos parâmetros definidos pelo próprio STF. Dino destacou, em seu voto, que apenas os mandatos posteriores ao marco temporal estabelecido pela Corte devem ser considerados para fins de inelegibilidade.
“Revelam-se observados os parâmetros fixados nas decisões proferidas em sede de controle concentrado pelo STF, sendo possível, portanto, a reeleição para o mesmo cargo relativa ao biênio 2025-2026”, escreveu o relator.
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve seguir até o dia 4 de abril, salvo pedido de vista ou destaque.
