O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas médicas e, em caso de necessidade, ser internado sem autorização judicial prévia.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (13), permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini visite o ex-presidente sem necessidade de comunicação antecipada, desde que sejam observadas todas as restrições e determinações judiciais já fixadas no processo.
“Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas”, escreveu Moraes.
O ministro também reiterou que, havendo necessidade, Bolsonaro poderá receber qualquer tratamento médico em seu domicílio ou ser internado em caso de urgência, desde que o juízo seja comunicado em até 24 horas, com a devida comprovação.
“Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, diz a decisão.
Moraes reforçou ainda que todas as visitas deverão respeitar as determinações legais e judiciais anteriores e lembrou que, conforme decisão de 30 de agosto, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro.
A decisão cita o artigo 21, inciso IX, do Regimento Interno do STF, e determina a intimação dos advogados de Bolsonaro e comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
