O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (17), uma Notícia de Fato para apurar declarações feitas pelo secretário municipal de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo (Avante), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 8 de outubro.
Na ocasião, o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, disse, durante sessão especial na Câmara Municipal, que alimentar moradores de rua não é correto. Para o gestor, essa população permanece em situação de vulnerabilidade por conta da assistência que recebe das pessoas e entidades.
O procedimento foi instaurado de ofício pela 46ª Promotoria de Justiça da Capital, após ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa.
De acordo com o MP, o secretário realizou um pronunciamento considerado discriminatório em relação a pessoas em situação de rua, ao criticar ações de assistência social promovidas na orla da cidade.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), foi oficialmente oficiado para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da PNTC PopRua pelas secretarias municipais, especialmente a Secretaria de Turismo, no prazo de 10 dias úteis. O secretário Vitor Hugo também recebeu notificação formal para se manifestar sobre suas declarações dentro do mesmo prazo.
