O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo Eleitoral para investigar possíveis irregularidades na nomeação de servidores comissionados da Prefeitura de Cabedelo como presidentes de seções eleitorais nas eleições municipais de 2024. A medida foi oficializada por meio da portaria publicada na edição dessa segunda-feira (12) do Diário Oficial do MPPB.
De acordo com a promotoria da 57ª Zona Eleitoral, 12 pessoas que exercem cargos de confiança no Poder Executivo municipal foram nomeadas para compor mesas receptoras de votos, o que contraria a Resolução TSE nº 23.736/2024. O artigo 12, inciso V, da norma eleitoral, proíbe expressamente a designação de ocupantes de cargos comissionados como mesários, visando assegurar a imparcialidade do processo.
Segundo o promotor Guilherme Barros Soares, responsável pela instauração do procedimento, o caso “pode comprometer a lisura, imparcialidade e segurança jurídica do processo eleitoral”, além de configurar falhas administrativas no processo de convocação feito pelo cartório da 57ª Zona Eleitoral.
A promotoria também ressaltou a necessidade de aprofundar a apuração dos critérios adotados para a nomeação dos mesários e presidentes de mesa, podendo inclusive haver responsabilização funcional e recomendação de ajustes nos procedimentos.
O MP já havia recebido uma Notícia de Fato relatando o problema, e após diligência, constatou a veracidade das informações, o que motivou a abertura formal do procedimento.
O órgão ministerial ainda informou que comunicou oficialmente o juízo da 57ª Zona Eleitoral sobre a instauração do procedimento e reiterou a solicitação de informações adicionais.
