O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um parecer pedindo a cassação do mandato do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O parecer, protocolado na semana passada, também solicita que o gestor seja declarado inelegível pelos próximos oito anos.
A manifestação do Ministério Público foi apresentada no recurso movido pelo ex-candidato a prefeito Marcílio Lacerda (Republicanos), contra decisão de primeira instância que havia punido Samuel apenas com multa.
Entre os principais argumentos do parecer, o procurador Renan Paes aponta o uso da máquina pública como estratégia de reeleição. O documento destaca a contratação “desproporcional” de servidores temporários em pleno ano eleitoral, o que, segundo o MP, configura abuso de poder político e econômico.
“Trata-se de 354 funcionários temporários, o que é um salto bastante conveniente de, justo no ano das eleições e em período vedado, aumentar o quantitativo de temporários em quase 100% quando comparado ao ano anterior (2023 – 199 funcionários)”, argumentou o procurador.
Renan Paes ainda questiona como a prefeitura, que meses antes havia alegado dificuldades financeiras, passou a realizar numerosas contratações. “Como uma Prefeitura que, meses antes, anunciava publicamente dificuldades financeiras e a necessidade de cortar gastos passou a realizar numerosas contratações temporárias, expandindo seu quadro funcional? De que forma esses servidores seriam remunerados se o próprio gestor municipal havia declarado a carência de recursos?”, indagou.
O processo está sob relatoria do juiz Sivanildo Torres Ferreira no TRE-PB.
