O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública, nesta terça-feira (22), para impedir a posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A medida judicial ocorre um dia antes da análise do processo de nomeação por parte da Corte de Contas.
Na ação, protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o MPPB questiona a legalidade da nomeação e argumenta que a filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), não atenderia aos requisitos constitucionais exigidos para o cargo.
O caso ganhou repercussão nas últimas semanas, após o Ministério Público de Contas (MPC) apresentar representação ao próprio TCE, apontando supostas irregularidades na indicação, incluindo ausência de sabatina pública na Assembleia Legislativa e dúvidas sobre a comprovação da experiência profissional mínima necessária.
A posse de Alanna Galdino segue suspensa judicialmente por decisão anterior da Justiça estadual, embora essa liminar tenha sido revertida em segunda instância.
O Tribunal de Contas deve analisar nesta quarta-feira (23) o processo referente à indicação de Alanna, enquanto a nova ação do MPPB pode abrir um novo capítulo no impasse jurídico e político sobre a sucessão no TCE-PB.
