O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias contra a Autoescola Rainha da Paz, em João Pessoa. A investigação foi motivada por reclamações sobre dificuldades na remarcação de aulas de reposição, ameaças de cobranças indevidas, falta de informações sobre datas e horários das aulas e atrasos na sua realização.
Como visto pelo AtivoPB, a portaria de instauração do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça Priscylla Miranda Morais Maroja, que atua na Defesa dos Direitos dos Consumidores, e publicada no Diário Eletrônico do MPPB dessa quinta-feira (14).
Principais irregularidades apontadas
O MPPB recebeu denúncias de que a Autoescola Rainha da Paz estaria:
– Dificultando a remarcação de aulas de reposição;
– Ameaçando cobrar taxas indevidas pelos reagendamentos;
– Não fornecendo informações claras sobre datas e horários das aulas;
– Causando atrasos na realização das aulas.
A promotora destacou que tais práticas violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à transparência na prestação de serviços e proíbe vantagens excessivas ao fornecedor.
Medidas determinadas pelo MP
Para esclarecer os fatos, o MP determinou:
- Notificação da Autoescola Rainha da Paz para que apresente defesa no prazo de 10 dias, incluindo o contrato de adesão da empresa, com informações detalhadas sobre datas, horários e reposição de aulas;
- Convocação para audiência no dia 20 de março de 2025, às 08h, com a presença de representantes da autoescola, do DETRAN-PB e da reclamante Maria Elisângela Alexandre Moreira;
- Publicação do extrato do inquérito no Diário Eletrônico do MPPB.
O inquérito tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor e assegurar que os alunos da autoescola não sejam prejudicados por práticas abusivas.
